Prazos até 31/03:
IBAMA: para apresentação do RELATORIO ANUAL DE ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORAS E UTILIZADORA DE RECURSOS AMBIENTAIS - RAAP e CADASTRO TÉCNICO FEDERAL DE ATIVIDADES POTENCIALMENTE POLUIDORES OU UTILIZADORAS DE RECURSOS AMBIENTEAIS – CTF/APP
CADASTRO AMBIENTAL ESTADUAL conforme Resolução SMA 94/2012.
CADASTRO NACIONAL DE OPERAÇÃO DE RESIDUOS PERIGOSOS CNORP conforme Normativa IBAMA nº 01/2013.
RELATORIO DE PROTOCOLO DE MONTREAL – conforme Instrução Normativa IBAMA nº 37/2004
PAGAMENTO DA TAXA DE CONTROLE AMBIENTAL- TCFA E TAXA DE CONTROLE DE FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL – TCFASP; para aqueles que exercem atividades listada no anexo VIII, da Lei 10.165/2000.